Fim da cobrança da contribuição sindical para renovação do alvará de tráfego

05/11/2013 09:07

Foi publicada no diário oficial de Porto Alegre do dia 07 de outubro de 2013, a Resolução 05/2013, que estabelece a inexigibilidade da apresentação do comprovante de recolhimento da contribuição sindical obrigatória para renovação do alvará de trafego nos diversos modais de transporte.

 

A ASPERTÁXI, sempre lutou pelo fim desta cobrança, pois os permissionários de táxi não recebem em troca os beneficio que a lei lhe concede ao pagar esta contribuição, por exemplo: Assistência jurídica gratuita, auxilio funeral, colônias de férias, centros de recreação, creches, etc... Portanto parabenizamos a decisão da EPTC.